Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204538334De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante ...1457941204538334Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáDe acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato eletivo,Aafastar-se do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo.Bafastar-se do cargo efetivo, passando a perceber apenas a remuneração do cargo eletivo.Cafastar-se do cargo efetivo, continuando a perceber apenas a remuneração do cargo efetivo.Dperceber as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.Eperceber as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, mesmo que não haja compatibilidade de horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503883Legislação EstadualA proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pa...Questão 457941204507714Legislação EstadualA criação de regiões administrativas do Distrito Federal (DF) depende de lei aprovada pelaQuestão 457941204526197Legislação EstadualNa relação com autoridades e órgãos reguladores, os integrantes da Instituição BANESE devem se comprometer com a manutenção de práticas institucionais...Questão 457941204542855Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.Questão 457941204563314Legislação EstadualAo controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes, sendo necessária, para isso, denúnc...Questão 457941204565583Legislação EstadualConsidere que os motivos determinantes da aposentadoria de determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido considerados insubsistentes e,...Questão 457941204584788Legislação EstadualCom base na legislação que rege o Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí (FPS/PI), o qual é administrado pelo Instituto de Assistência e Previ...Questão 457941204586078Legislação EstadualConsiderando a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Sergipe, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.310/2007, do estado de Sergipe.Questão 457941204627818Legislação EstadualAcerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.A concessão de licença para tratamento de saúde será precedida de inspeçã...Questão 457941204629306Legislação EstadualAcerca dos deputados estaduais do Espírito Santo, assinale a opção correta.