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Acerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação às características primordiais dos tribunais de contas.
A ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada ante...
A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações popu...
Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parla...
Julgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas.Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tri...
Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.I De acordo com a jurisprudência do STF, os...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
O TCU poderá fiscalizar as contas nacionais de empresas cujo capital multinacional tenha a participação da União, ainda que a participação brasileira ...
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que to...