Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204539631Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estáv...1457941204539631Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasCaso o estado da Federação não interponha recurso contra a concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável, não podendo ser modificada ou revogada pelo Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464378Código de Processo Civil (CPC)Considere que, em determinado processo judicial, o magistrado realize o julgamento antecipado parcial de mérito, examinando apenas um de três pedidos ...Questão 457941204466341Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumento é manifestamente inadmissível porque, de acordo com o STJ, a taxatividade imposta pelo legislador é estrita (absoluta) e a sit...Questão 457941204477443Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à atuação das partes e de seus procuradores, do Ministério Público e do magistrado no processo civil, julgue os itens que se seguem.I ...Questão 457941204498951Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de natureza patrimonial, comprovada nos autos a morte do autor,Questão 457941204536641Código de Processo Civil (CPC)Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.Questão 457941204537351Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cívelQuestão 457941204541127Código de Processo Civil (CPC)A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de advocacia pública responsável pela sua representação judicial.Questão 457941204572626Código de Processo Civil (CPC)No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja do julgamento de outra turma.Questão 457941204584733Código de Processo Civil (CPC)O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte...Questão 457941204618391Código de Processo Civil (CPC)Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.