Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204539716Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cab...1457941204539716Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476969Direito AdministrativoNa descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204539443Direito AdministrativoÀ luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e ...Questão 457941204543060Direito AdministrativoO poder de polícia administrativoQuestão 457941204545266Direito AdministrativoControle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.Questão 457941204546456Direito AdministrativoA lei em apreço visa coibir o enriquecimento ilícito de agentes públicos no exercício de cargo público e, portanto, suas sanções recairão exclusivamen...Questão 457941204562084Direito AdministrativoNo que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem.Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em ...Questão 457941204576811Direito AdministrativoNessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos ...Questão 457941204607456Direito AdministrativoConsidere que o presidente de uma comissão especial de licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa função, a pedido, e que outro ser...Questão 457941204608217Direito AdministrativoA administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.Questão 457941204612101Direito AdministrativoO regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do intere...