Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204539749A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do...1457941204539749Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaA respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.AA fraude contra credores é um crime material, pois, para sua consumação, exige-se, no próprio tipo penal, que haja prejuízo.BA prescrição dos crimes falimentares tem marco inicial na data do encerramento da falência.COs crimes falimentares são doutrinariamente classificados como crimes próprios.DOs efeitos da condenação do agente pela prática do crime falimentar são automáticos e estão previstos nas disposições comuns da lei.EA sentença que decreta a falência é condição objetiva de punibilidade do agente que pratica crime descrito na referida lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445053Direito EmpresarialAcerca do nome empresarial, assinale a opção correta.Questão 457941204492084Direito EmpresarialA sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.Questão 457941204517739Direito EmpresarialA incorporação é o processo mediante o qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova que lhes sucede em todos os direitos...Questão 457941204528863Direito EmpresarialO fato de uma pessoa natural ter contribuído para o bom êxito da formação da empresa não poderá servir de justificativa para que o seu nome conste do ...Questão 457941204576915Direito EmpresarialUma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas o...Questão 457941204590724Direito EmpresarialSe, na cisão de sociedade, houver alteração do seu objeto social, os acionistas dissidentes possuirão o direito de retirada da empresa.Questão 457941204595033Direito EmpresarialAcerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.Questão 457941204623609Direito EmpresarialNo curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem ...Questão 457941204642889Direito EmpresarialConsidere que a AB Utilidades Domésticas S/A tenha formulado ao juízo competente pedido de recuperação judicial, nos termos da legislação de regência....Questão 457941204650144Direito EmpresarialO acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.