Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540190Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as ...1457941204540190Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisDiferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449049Direito AdministrativoA criação de um tribunal administrativo com poder de julgamento definitivo, cuja decisão impedisse a revisão judicial sobre o mérito do ato, seria com...Questão 457941204473746Direito AdministrativoO controle externo consiste no conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizados para assegurar que os objetivos dos órg...Questão 457941204518566Direito AdministrativoAo contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.Questão 457941204539183Direito AdministrativoO setor de engenharia civil de determinado órgão público solicitou a aquisição de software de cálculo estrutural, desenvolvido por empresa que é també...Questão 457941204545431Direito AdministrativoAs tarefas precípuas da administração pública incluemQuestão 457941204556976Direito AdministrativoA legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a admin...Questão 457941204577608Direito AdministrativoO decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.Questão 457941204613982Direito AdministrativoA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...Questão 457941204616770Direito AdministrativoTer ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado é um direito assegurado ao servidor público federal.Questão 457941204660931Direito AdministrativoEntende-se por delegação a transferência verbal de uma atribuição a um funcionário específico de determinado setor, com o consequente repasse de autor...