Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518566Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julg...1457941204518566Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464794Direito AdministrativoSegundo jurisprudência mais recente do STF, as fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção do poder de polícia são todas delegáveis em situaç...Questão 457941204500197Direito AdministrativoO poder de polícia abrange não somente os atos da administração pública, mas também os atos do Poder Legislativo, por meio de lei.Questão 457941204510370Direito AdministrativoJulgue os próximos itens a respeito da contratação de obras de grande vulto, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021.I O edital contemplará, obrigat...Questão 457941204510372Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.Questão 457941204514162Direito AdministrativoNo exercício da competência de julgar as contas dos administradores públicos, o tribunal de contas não se subordina a posterior crivo do Poder Legisla...Questão 457941204517202Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia, a administração pública pode editar atos de caráter normativo com conteúdo genérico e abstrato, tal como resolução q...Questão 457941204524859Direito AdministrativoCarlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisó...Questão 457941204594587Direito AdministrativoSecretário estadual de saúde pretende construir hospital para atuar no âmbito do SUS. No caso, pode realizar licitação no regime diferenciado de contr...Questão 457941204617841Direito AdministrativoAssinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.Questão 457941204991935Direito AdministrativoEntre outros pressupostos para que o contrato administrativo em apreço possa ser prorrogado, a previsão dessa possibilidade de prorrogação tem de ter ...