Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540216As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por ato...1457941204540216Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451020Direito AdministrativoAs informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato...Questão 457941204476379Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública po...Questão 457941204514453Direito AdministrativoJoão se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organi...Questão 457941204527970Direito AdministrativoSão prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.Questão 457941204577214Direito AdministrativoA respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.Questão 457941204587667Direito AdministrativoA responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar, independentemen...Questão 457941204597618Direito AdministrativoNas licitações de obras, apesar da relevância do tema, as exigências de natureza ambiental não podem frustrar a competitividade.Questão 457941204649464Direito AdministrativoA declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa é competência da ANEEL, por disposição lega...Questão 457941204669111Direito AdministrativoA ANP, no exercício de sua competência institucional, ao estabelecer nova interpretação de norma de conteúdo indeterminado, deverá prever regime de tr...Questão 457941204672255Direito AdministrativoAcerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços ...