Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540447De acordo com dispositivo da Lei de Acesso à Informação, é de quinze anos o prazo máximo de restrição de acesso a inform...1457941204540447Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaDe acordo com dispositivo da Lei de Acesso à Informação, é de quinze anos o prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482669Direito AdministrativoA finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico,...Questão 457941204494715Direito AdministrativoSe determinado cargo ocupado há mais de 15 anos por servidor estável for extinto, ele deverá ficar em disponibilidade, com sua remuneração integral, a...Questão 457941204513338Direito AdministrativoO poder discricionário do administrador público é limitado pela lei e pelos princípios da administração pública, em especial os da proporcionalidade e...Questão 457941204520750Direito AdministrativoPara a delegação de competência para editar atos normativos de organização interna e de administração da UC exige-se a autorização do presidente do IC...Questão 457941204537832Direito AdministrativoEm virtude da gravidade de sua conduta, o prefeito está sujeito às sanções de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos a dez anos, e ...Questão 457941204560695Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir.É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, ...Questão 457941204569391Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Em virtude da...Questão 457941204577216Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204608845Direito AdministrativoSegundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública ...Questão 457941204633558Direito AdministrativoEntre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, e...