Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540688Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contrata...1457941204540688Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção deAadvertência, independentemente da apresentação de prévia defesa.Bmulta, cujo valor poderá ser superior ao valor da garantia contratual prestada.Csuspensão temporária de participação em licitação, por prazo de até cinco anos.Dimpedimento de celebrar contratos com a administração, que deve ser determinado exclusivamente por ministro de Estado ou secretário estadual ou municipal.Edeclaração de inidoneidade para licitar ou celebrar contratos com a administração pública, o que veda a reabilitação do inadimplente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472937Direito AdministrativoO contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de p...Questão 457941204480380Direito AdministrativoEm obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo ...Questão 457941204505440Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.D...Questão 457941204511588Direito AdministrativoMaria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua...Questão 457941204525447Direito AdministrativoJosé possui emprego público federal cuja função é de nível técnico especializado e pretende prestar concurso para cargo público de professor de univer...Questão 457941204576804Direito AdministrativoAs portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.Questão 457941204594573Direito AdministrativoSuponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na co...Questão 457941204638881Direito AdministrativoA desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para...Questão 457941204650086Direito AdministrativoA prestação do serviço público deve ser compreendida como uma ação associada à recompensa pecuniária, pois a prestação de serviço de qualidade é equiv...Questão 457941204663140Direito AdministrativoA permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de in...