Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204544144De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores ...1457941204544144Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.AO período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.BO servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.CA aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.DO servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.EO servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466071Legislação EstadualO policial enfermo, acidentado ou ferido faz jus à assistência médica contínua, dia e noite, caso se encontre hospitalizado, benefício que não se este...Questão 457941204467072Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º ...Questão 457941204510691Legislação EstadualSe um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em ...Questão 457941204512465Legislação EstadualA cidade de Vitória é a capital do estado do Espírito Santo e residência oficial do governador e do vice-governador, não lhes sendo permitido residir ...Questão 457941204518118Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/...Questão 457941204526933Legislação EstadualServidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.Questão 457941204535614Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.Questão 457941204608936Legislação EstadualEm cada região administrativa do DF, deve haver, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinc...Questão 457941204650364Legislação EstadualA respeito do IPAJM, assinale a opção correta.Questão 457941204651430Legislação EstadualAcerca do direito de petição, estabelecido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e na LCE n.º 122/1994 e suas alterações ...