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Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
Caso o condenado se evada durante o cumprimento da pena, a prescrição da pretensão executória será calculada com base no tempo restante da pena a cump...
Constitui crime a conduta de importar, a qualquer título, arma de fogo sem autorização da autoridade competente, sendo aumentada da metade a pena apli...
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderã...
A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.
No direito penal, o princípio da
Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de es...
Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da punibilida...
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
No que diz respeito a concursos de crimes, assinale a opção correta.