Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lh...

A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em fun...

Caso o servidor público, no exercício da função, cause dano a terceiro, ele responderá diretamente ao terceiro pelo dano causado.

Para fins do processo administrativo federal, o fato de servidor ter inimizade notória com o cônjuge de algum dos interessados não é critério para arg...

Julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.I O agente público responderá pessoalmente por suas d...

As licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trin...

João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam. Em razão desse fato, instaurou-...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.

Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardan...

O presidente da República pode impor a destituição de dirigente de agência reguladora, a qualquer tempo, desde que a nomeação tenha ocorrido em seu pr...

A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a c...