Dado o princípio da competitividade, é vedada, em licitações, a exigência de qualificação técnica.

Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a or...

A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.

Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico.

Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os i...

No sistema de registro de preços, os preços dos bens ou serviços a serem adquiridos são lançados na ata de registro de preços, obedecendo-se às condiç...

A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a ne...

O tribunal de contas que executar atividades de fiscalização sobre os atos de gestão financeira da administração pública exercerá sua função jurisdici...

Os contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretan...

Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.

A legislação de regência admite a dispensa de licitação na hipótese de contratação realizada por sociedade de economia mista, com suas subsidiárias ou...