O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das ...

Caso seja impossível, na realização de uma licitação, satisfazer à necessidade da administração pública sem a adaptação de soluções disponíveis no mer...

Empresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse...

A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento ...

Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue os itens s...

À luz da legislação pertinente, bem como da doutrina e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta com relação a co...

A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.

A prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.