Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em r...

Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que...

Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.

O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência socia...

Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto af...

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, ...

Cidadão que, mediante o uso de uma faca de cozinha, ameaçar uma vítima, subtraindo-lhe um aparelho celular, sem, no entanto, provocar qualquer dano co...

A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, ...

Com base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...

O fato de o fornecedor entregar uma mercadoria por outra é suficiente para ele responder por crime em licitação.