Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204546501O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgad...1457941204546501Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaO projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487931Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meioQuestão 457941204526259Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o modelo formulado, mesmo que as despesas correspondentes ao 15.º mês da análise fossem aumentadas em 40%, o resultado seria inferior às...Questão 457941204563327Orçamento e Finanças PúblicasEm respeito ao princípio constitucional da autonomia federativa, é facultativo que o titular do Poder Executivo de cada ente federativo envie à União ...Questão 457941204571428Orçamento e Finanças PúblicasA despeito de no direito financeiro brasileiro vigorar o princípio da anualidade orçamentária, os créditos adicionais podem ser incorporados ao orçame...Questão 457941204575355Orçamento e Finanças PúblicasA classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.Questão 457941204581118Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a indisponibilidade de determinadas dotações orçamentárias para a limitação de despesas, diante da h...Questão 457941204591887Orçamento e Finanças PúblicasSe determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o P...Questão 457941204596548Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na L...Questão 457941204610847Orçamento e Finanças PúblicasPor intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despes...Questão 457941204614882Orçamento e Finanças PúblicasO recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de...