De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabiliz...

A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui fato contábil permutativo.

Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.

As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.

Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arre...

Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017: receit...

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificáv...

Sob a ótica econômica, as receitas estão divididas em receitas correntes e de capital, abrangendo estas últimas as operações de crédito, a alienação d...

O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.

A modalidade de consulta sintética deve ser escolhida em caso de necessidade de informações atualizadas no SIAFI até o instante em que sejam solicitad...

Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distingui...