Novas categorias de programação da lei orçamentária podem ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da uniformidade...

Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência ...

O atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é o denominado orçamento-programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais ...

O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento ...

No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas

O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.

A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orça...

Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagament...

Para a elaboração do orçamento serão consideradas todas as receitas, as operações de crédito por antecipação da receita e outras entradas compensatóri...

O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entr...

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que representa um marco na gestão dos recursos públicos no Brasil, assinale a opção co...