Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548464A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder...1457941204548464Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473646Direito AdministrativoO controle, um dos aspectos fundamentais da administração pública, alcança o Poder Judiciário, na forma disciplinada pelo legislador constitucional.Questão 457941204515657Direito AdministrativoO controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou de...Questão 457941204517511Direito AdministrativoÉ prescritível a ação de reparação de danos à fazenda pública resultante de ilícito civil.Questão 457941204539218Direito AdministrativoEm uma licitação, o ato de adjudicaçãoQuestão 457941204558206Direito AdministrativoÀ luz da doutrina e da jurisprudência, assinale a opção correta acerca de atos administrativos.Questão 457941204559198Direito Administrativose um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao patrimônio público vier a falecer antes de submeter-se às penalidade...Questão 457941204566416Direito AdministrativoSe uma autoridade pública, ao dar publicidade a determinado programa de governo, fizer constar seu nome de modo a caracterizar promoção pessoal, então...Questão 457941204568987Direito AdministrativoA minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da administração pública.Questão 457941204589466Direito AdministrativoA Lei de Licitações instituiu como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, tendo vedado a criaç...Questão 457941204617850Direito AdministrativoDe acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao direito administrativo regulador, ao controle dos atos da administração, às f...