Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204568987A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica...1457941204568987Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476909Direito AdministrativoNo que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.Questão 457941204501673Direito AdministrativoPodem ser designados para a função de fiscal do contrato especialistas sem vínculo empregatício com a Fundação InoversaSul, quando o objeto contratual...Questão 457941204541103Direito AdministrativoConforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.Questão 457941204562629Direito AdministrativoPessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades ...Questão 457941204600467Direito AdministrativoO princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e opor...Questão 457941204604654Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.Questão 457941204614638Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.Para ...Questão 457941204628574Direito AdministrativoNo que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204651650Direito AdministrativoExistindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.Questão 457941204654826Direito AdministrativoO convenente privado que integrar a administração pública não deve adotar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 01/1997.