Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651650Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convali...1457941204651650Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoExistindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492824Direito AdministrativoSegundo a Lei das Estatais, as empresas estatais devem cumprir a função social de realizar interesse coletivo ou atender a imperativo de segurança nac...Questão 457941204502610Direito AdministrativoNa dispensa de licitação em razão do valor reduzido, a Lei n.º 8.666/1993 prevê limites dobrados para compras, serviços e obras contratados por autarq...Questão 457941204517699Direito AdministrativoA responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...Questão 457941204530729Direito AdministrativoNo decurso de um processo administrativo, eventual recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, mas, nesse caso, o processo dever...Questão 457941204535402Direito AdministrativoPara a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos participantes do certame certidão ...Questão 457941204570321Direito AdministrativoConsiderando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204577611Direito AdministrativoA responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.Questão 457941204577620Direito AdministrativoA impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.Questão 457941204616770Direito AdministrativoTer ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado é um direito assegurado ao servidor público federal.Questão 457941204672248Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manife...