Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548466A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenun...1457941204548466Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447275Direito AdministrativoNecessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos...Questão 457941204455025Direito AdministrativoAs empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da ati...Questão 457941204460529Direito AdministrativoA tutela ministerial consiste no controle finalístico das entidades da administração pública indireta exercido pelo órgão da administração pública dir...Questão 457941204476977Direito AdministrativoNa licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta m...Questão 457941204481251Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço com data-b...Questão 457941204525253Direito AdministrativoO governador de um determinado estado da Federação nomeou João, empresário e colaborador da sua campanha, como secretário de obras do seu governo. Com...Questão 457941204560758Direito AdministrativoConsiderando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos prin...Questão 457941204588742Direito AdministrativoOs princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.Questão 457941204593650Direito AdministrativoAdjudicação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação apó...Questão 457941204601168Direito AdministrativoNos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das ...