Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548546O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licita...1457941204548546Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451818Direito AdministrativoComo regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização pública deve realizar o controle prévio de legalidade de contratações diretas, aco...Questão 457941204465802Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941204471001Direito AdministrativoO processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habi...Questão 457941204539212Direito AdministrativoUma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Cont...Questão 457941204561424Direito AdministrativoO secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitor...Questão 457941204572214Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.Questão 457941204607373Direito AdministrativoConsidere que o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS precise comunicar-se com o ministro de Estado da Saúde. Nessa situação, o direto...Questão 457941204611162Direito AdministrativoOs atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.Questão 457941204613208Direito AdministrativoO oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e adminis...Questão 457941204619141Direito AdministrativoA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.