Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.

Os resultados da aplicação de instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços contratados não têm o condão de ensejar alteração dos v...

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado.I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, ...

As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públic...

Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos ...

a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de nat...

Com relação às vias públicas, aos cemitérios públicos e ao poder de polícia, assinale a opção correta.

Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço púb...

Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.A única exceção ao princípio constitucional do concurso público, que compreende os p...

No terceiro parágrafo do texto CG2A2-I, o termo “que”, em “que apareceram com a Revolução Francesa” (l. 23 e 24), retoma