Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548823Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judi...1457941204548823Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Anulação e RevogaçãoQuando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462745Direito AdministrativoA concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento ...Questão 457941204480376Direito AdministrativoConsidera-se permissão de serviço público o ato de delegação de sua prestação, feito pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrênc...Questão 457941204494075Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.Questão 457941204511125Direito AdministrativoÉ possível a imputação de atos de improbidade a órgãos judiciais e legislativos.Questão 457941204518823Direito AdministrativoEm regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vant...Questão 457941204523375Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à ...Questão 457941204561775Direito AdministrativoA administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Ju...Questão 457941204587668Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere, instaurado em casos de ocorrência de faltas menos grave, com a garantia...Questão 457941204595423Direito AdministrativoAcerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes.Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcion...Questão 457941204664762Direito AdministrativoO autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, nã...