Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204548972Penalidade pecuniária aplicada em razão de descumprimento de obrigação tributária não se classifica como imposto, mas si...1457941204548972Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasPenalidade pecuniária aplicada em razão de descumprimento de obrigação tributária não se classifica como imposto, mas sim tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448900Direito TributárioO ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor do...Questão 457941204480292Direito TributárioSe um contribuinte ajuizar ação de consignação em pagamento e ela for julgada procedente, haverá a exclusão do crédito tributário.Questão 457941204491149Direito TributárioCom base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS.I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter ...Questão 457941204492096Direito TributárioAs limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.Questão 457941204539511Direito TributárioConsiderando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento no...Questão 457941204542280Direito TributárioNas operações interestaduais, o ICMS incide sobreQuestão 457941204583930Direito TributárioSuponha que Franco, após ter recebido notificação de lançamento para pagamento voluntário, antes da inscrição do débito em dívida ativa, tenha alienad...Questão 457941204593192Direito TributárioAs receitas provenientes do imposto sobre operações financeiras foram, por duas décadas, fundamentais para a constituição da reserva monetária.Questão 457941204601252Direito TributárioQuando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a out...Questão 457941204628560Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.