Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204549774Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda qu...1457941204549774Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506747Direito PenalA injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.Questão 457941204518467Direito PenalMarcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na ...Questão 457941204556939Direito PenalConforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.Questão 457941204560546Direito PenalAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204581002Direito PenalTito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como ...Questão 457941204584349Direito PenalAquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens jurídico-penais de pe...Questão 457941204585718Direito PenalConsidere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo d...Questão 457941204586118Direito PenalAssinale a opção correta à luz das disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006).Questão 457941204589223Direito PenalA despeito de a CF prever como crime a retenção dolosa de salário, não houve, ainda, a criação do tipo penal específico pela legislação ordinária, raz...Questão 457941204590882Direito PenalSe um fanático religioso conclamar, em TV aberta, que todos os espectadores cometam suicídio para salvar-se do juízo final, e se, estimuladas pelo ent...