Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204549784Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —,...1457941204549784Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosCada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444240Legislação FederalTanto no regime de concessão quanto no de partilha, a repartição dos resultados da exploração ocorre por meio da divisão física do petróleo produzido ...Questão 457941204488748Legislação FederalAs funções dos membros do Conselho Diretor que administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício ser considerado serviço público relevante.Questão 457941204490502Legislação FederalOs royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do c...Questão 457941204498627Legislação FederalDe acordo com a Lei de Preferência da TELEBRAS, os órgãos públicos estaduais e municipais, no exercício de suas competências, devem conceder preferênc...Questão 457941204546773Legislação FederalNo período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do IPHAN se concentraram na criação de museus e no incentivo a exposições; somente após esse perí...Questão 457941204547218Legislação FederalA referida comunidade tradicional poderá realizar um intercâmbio do seu conhecimento tradicional sobre o creme à base de baru com outras comunidades t...Questão 457941204557764Legislação FederalCom relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes...Questão 457941204591939Legislação FederalSuponha que uma empresa, com base na Zona Franca de Manaus, fabricante de unidade de processamento digital de pequena capacidade em microprocessadores...Questão 457941204669127Legislação FederalOs agentes públicos da ANP devem proceder à lavratura de autos de infração ou aplicar sanções com base em termos subjetivos ou abstratos somente quand...Questão 457941204670386Legislação FederalO acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle in...