Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204670386O acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizad...1457941204670386Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, salvo as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488753Legislação FederalAo criador é assegurada a participação mínima de 5% e máxima de 13% nos ganhos econômicos auferidos pela instituição científica e tecnológica (ICT) re...Questão 457941204500114Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos ...Questão 457941204500400Legislação FederalOs planos estaduais de proteção e defesa civil deverão ser atualizados a cada 5 anos, mediante processo de mobilização e participação social.Questão 457941204529524Legislação FederalA prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final pela autoridade judiciária brasileira competente quanto à legalidade do requerimento es...Questão 457941204530871Legislação FederalSe uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar aos seus integrantes a defesa judicia...Questão 457941204558101Legislação FederalCom relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue os itens a seguir.A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço ciberné...Questão 457941204583310Legislação FederalCompete ao Ministério da Justiça coordenar o PEESP e ao Ministério da Educação executá-lo. Em ambos os casos, a competência é exclusiva.Questão 457941204588918Legislação FederalPor ser uma atribuição da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), não é da esfera de atuação da ANTT o transporte de car...Questão 457941204588948Legislação FederalCompete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.Questão 457941204671169Legislação FederalCompete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicul...