Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% ...

Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública pode permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, ainda que sem ...

O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mec...

O mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação sempre antes da fase de seleção do fornecedor.

A busca pela utilização de fontes alternativas de energia é um dos objetivos da Política Energética Nacional.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, que faz parte do Comitê Diretivo do eSocial, tem, entre outras funções, a de auxi...

Quando houver suspeita de morte encefálica, a família deverá ser abordada por profissional capacitado, com atitude empática, que realizará a entrevist...

É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil — órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil — coordenar o planejamento...

Uma sociedade empresária requereu ao MC informações sobre atividades de caráter público exercidas pelo órgão. Nessa situação, o pedido poderá ser nega...

É finalidade da política nacional de desenvolvimento de pessoal o ajustamento das competências dos servidores aos objetivos dos órgãos e das entidades...

Considere que determinado voo atrase mais de quatro horas e que os passageiros estejam em aeroporto de escala ou conexão. Nessa situação, o transporta...