Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463583O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas ...1457941204463583Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488461Legislação FederalO Decreto n.º 7.845 tem por objetivo regulamentar exclusivamente procedimentos para credenciar e tratar segurança da informação classificada como conf...Questão 457941204499698Legislação FederalDe acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Co...Questão 457941204500115Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, por meio de dispositivos legais, os princípios e as diretrizes que orientam a transparência, a disponibil...Questão 457941204515455Legislação FederalNo âmbito da Administração Superior da Universidade de Brasília, a Reitoria é o órgão executivo e o Conselho Comunitário é o órgão deliberativo e norm...Questão 457941204517217Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade privativa para propor ação civil pública com vistas à proteção do patrimônio público.Questão 457941204527396Legislação FederalO inquérito civil é condição para a procedibilidade para o ajuizamento de ação civil pública.Questão 457941204530264Legislação FederalÀ luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue os itens a seguir. O referido Plano defende a extinção do regime semiab...Questão 457941204616472Legislação FederalNo âmbito da administração pública federal, a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas poderá ser revista a qualquer t...Questão 457941204626611Legislação FederalSituações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Pod...Questão 457941204632297Legislação FederalO projeto de convênio citado deve contemplar um plano de aplicação que contenha orçamento com planilha de quantitativos e custos genéricos globais.