Uma sociedade empresária requereu ao MC informações sobre atividades de caráter público exercidas pelo órgão. Nessa situ...

Mandatária é a instituição financeira que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.

A cláusula de revogação que seja relativa a mais de um ato normativo deve ser subdividida em incisos, alíneas, itens e subitens, sendo admitido o uso ...

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue os itens a seguir.A dignidade da pessoa humana é expr...

O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.

Caso esteja impossibilitado de conceder acesso imediato à informação solicitada por um interessado, o órgão poderá fornecê-la em prazo compatível com ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 12.527/2011.Na classifi...

Situação hipotética: Uma instituição religiosa que oferece programa educacional de alfabetização para pessoas de baixa renda pretende a qualificação c...

A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou ...

Considere que, no ano de 2013, determinada empresa tenha industrializado bens do setor de informática na Zona Franca de Manaus e utilizado matérias-pr...