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Deve ser negado o pedido de acesso a informação contida em documento cuja integridade possa ser prejudicada pela sua manipulação.

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O presidente do Conselho Diretor do SERPRO representa a empresa em juízo ou fora dele, e também pode constituir mandatários para esse fim, sempre que ...

A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode des...