Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204488739Nos termos da citada lei, pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software não...1457941204488739Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.196/2005 - REPES e RECAPNos termos da citada lei, pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software não é considerada beneficiária do regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de TI (REPES).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462795Legislação FederalO Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.Questão 457941204472053Legislação FederalA ANATEL poderá estabelecer medidas assimétricas de maior ou menor intensidade nos mercados relevantes de atacado com base no nível de competição muni...Questão 457941204491351Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941204492846Legislação FederalLEGISLAÇÃO ACERCA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOSConsiderando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteçã...Questão 457941204520755Legislação FederalMesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não pode custear as despesas relativas a transporte, hospedagem e i...Questão 457941204558106Legislação FederalO parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade de inteligência e é considerado o mais poderoso órgão de controle desse tipo de ativida...Questão 457941204583036Legislação FederalOs presos provisórios são equiparados aos presos definitivos no que diz respeito à aplicação das diretrizes básicas para a atenção integral à saúde.Questão 457941204583313Legislação FederalÉ garantido às mulheres presas o direito a consulta ginecológica, com periodicidade determinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Questão 457941204583807Legislação FederalAcompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.A partir dessa s...Questão 457941204590234Legislação FederalEstão sujeitas às disposições da legislação federal e distrital que rege o tema entidades que, não tendo fins lucrativos, recebem, para a realização d...