Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204533690De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, s...1457941204533690Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 105/2001 - Sigilo BancárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse deverAa revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.Ba comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.Ca troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.Do fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.Ea transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454331Legislação FederalConforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinculantes suas decisões para os órgãos e entida...Questão 457941204456623Legislação FederalSegundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de ...Questão 457941204462381Legislação FederalAs parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privad...Questão 457941204463040Legislação FederalCom base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.O aproveitamento mineral pelo regime de licenciamento em imóvel de pessoa ...Questão 457941204471121Legislação FederalConforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado emQuestão 457941204501767Legislação FederalA responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública depende da responsabilização individual de seus dirigentes ...Questão 457941204531231Legislação FederalNo curso de um inquérito, a autoridade policial somente poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais mediante autoriza...Questão 457941204546921Legislação FederalO requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou par...Questão 457941204618527Legislação FederalConsiderando que não há normatização para a representação gráfica na arqueologia brasileira que esteja homologada pelo IPHAN, são utilizadas normatiza...Questão 457941204619043Legislação FederalNas linhas aéreas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro varia em razão da classe do bilhete de passagem e do número de assentos da aeronave...