///
Conforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado em
Nos termos do Decreto n.º 2.745/1998, o orçamento deve integrar a instrução do processo licitatório de obras ou serviços, constituindo elemento essenc...
Admite-se, excepcionalmente, a licitação de obra ou serviço sem aprovação do respectivo projeto básico, desde que se trate de caso de interesse da PET...
O requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo ac...
Com vistas a harmonizar os marcos regulatórios e uniformizar as regras referentes ao mercado nacional de gás natural, a Lei do Gás estabelece que os s...
O Sistema Brasileiro de Inovação (SIBRATEC) é uma rede da qual participam universidades, centros de pesquisa, empresas e instituições privadas sem fin...
Com base na Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens seguintes acerca dos tipos de classificação de informação e dos ...
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de imp...
É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. ...
Se a acomodação de um passageiro a bordo exigir mais de um assento, é vedado ao transportador cobrar passagem pelo número de poltronas bloqueadas.
A jazida é bem imóvel cujo minério ou cuja substância mineral útil acompanha a propriedade do solo onde ela esteja situada.