O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.

Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos prev...

O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.

O cidadão poderá solicitar acesso à informação que verse sobre os resultados de inspeções, auditorias e prestação de contas realizadas pelos órgãos de...

A aeronave que transmite uma mensagem por rádio precedida pela expressão MAYDAY está em condição de urgência.

A busca pela utilização de fontes alternativas de energia é um dos objetivos da Política Energética Nacional.

Leda, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado de Roraima, encontrava-se no exercício regular de suas funções, prestando serviço a es...

Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que

Apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil, criada pela Lei n.º 11.182/2005 e regulamentada pelo Decreto n.º 5.731/2006, regular a aviação civil, a...

O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas distintas na esfera trabalhista e nos juizados de primeira...

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.º 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de en...