Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204670537O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas distintas na esfera trabalhi...1457941204670537Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoTexto associadoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas distintas na esfera trabalhista e nos juizados de primeira instância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463555Legislação FederalDentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figura do preâmbulo, no qual deve s...Questão 457941204483167Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos.Questão 457941204530121Legislação FederalPara fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido es...Questão 457941204538047Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informaçãoQuestão 457941204541102Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que não c...Questão 457941204544803Legislação FederalNo âmbito da ação civil pública, o inquérito civil éQuestão 457941204578331Legislação FederalConforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre município...Questão 457941204584721Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.Questão 457941204592879Legislação FederalConsidere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Ness...Questão 457941204652598Legislação FederalToda suspeita de ME deve obrigatoriamente comunicada pelos estabelecimentos de saúde às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos par...