Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463555Dentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figur...1457941204463555Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figura do preâmbulo, no qual deve ser explicitado, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei em questão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464514Legislação FederalOs planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrados pela mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).Questão 457941204503924Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos integrantes da adm...Questão 457941204511968Legislação FederalMembros da diretoria de empresas que exploram gás natural não podem exercer direito a voto para eleger representante legal de distribuidora de gás can...Questão 457941204555163Legislação FederalApesar da falta de conhecimento técnico sobre a morte encefálica, as chances de a família aderir à possibilidade de doação são inversamente proporcion...Questão 457941204559680Legislação FederalO decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pe...Questão 457941204583939Legislação FederalA taxa de fiscalização de funcionamento e a taxa de fiscalização de instalação integram as receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações, sen...Questão 457941204593597Legislação FederalSuponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa...Questão 457941204617226Legislação FederalÉ permitida a exploração da atividade de transporte de gás natural por sociedade ou por consórcios estrangeiros, desde que sua sede ou administração s...Questão 457941204619030Legislação FederalÉ vedado à ANAC negociar o estabelecimento de acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional, ato de competência exclusiva do presidente da R...Questão 457941204667779Legislação FederalOs prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de...