Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204559680O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como ci...1457941204559680Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosO decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456516Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o objeto de contrataçãoQuestão 457941204491862Legislação FederalA nominação de uma área deve ser feita por pessoa jurídica exclusivamente constituída sob leis brasileiras.Questão 457941204495102Legislação FederalImpor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro constitui, segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), conduta il...Questão 457941204548587Legislação FederalA respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue os itens seguintes, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.Nos contratos...Questão 457941204570789Legislação FederalCom relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem queQuestão 457941204588917Legislação FederalA descentralização de ações por meio de outorgas atende a uma das diretrizes gerais para o gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transport...Questão 457941204608657Legislação FederalA disponibilização de soluções que agreguem valor aos negócios de seus clientes constitui um dos princípios éticos do SERPRO, pois o negócio da empres...Questão 457941204637821Legislação FederalO IFB tem por objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do de...Questão 457941204645481Legislação FederalA Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União (AGU) que faz parte da estrutura organizacional do MPS.Questão 457941204992040Legislação FederalConforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, relativamente à adequação do setor de telecomunicações...