Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204619030É vedado à ANAC negociar o estabelecimento de acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional, ato de competênci...1457941204619030Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaÉ vedado à ANAC negociar o estabelecimento de acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional, ato de competência exclusiva do presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448080Legislação FederalO desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante promoção ...Questão 457941204456927Legislação FederalCom base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ICT, sempre que empregada, s...Questão 457941204458340Legislação FederalInternamente, a rede de pessoas que operam nas unidades da Embrapa representa seu stakeholder prioritário, uma vez que seu conjunto de competências se...Questão 457941204467951Legislação FederalÉ dever do poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, porém tal obrigação legal não inclu...Questão 457941204495494Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, éQuestão 457941204525816Legislação FederalA Carta de Serviços visa, primordialmente, ao atendimento singular ao usuário, alcançando interesses de grupos determinados ou de particular, como a a...Questão 457941204547184Legislação FederalO setor empresarial possui a prerrogativa de definir a destinação da verba pública utilizada no apoio dos projetos culturais.Questão 457941204621299Legislação FederalO museu da Câmara dos Deputados é subordinado à presidência da Casa, e o seu funcionamento é regido por calendário aprovado a cada início do ano parla...Questão 457941204632286Legislação FederalPara que o SEBRAE proceda à assinatura dos instrumentos, os partícipes do contrato de patrocínio deverão manter a sua regularidade fiscal.Questão 457941204991641Legislação FederalO Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.