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O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.
O grupo sem poder de mercado significativo signatário de contrato de roaming nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do ser...
Em relação à história do SEBRAE, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno por...
O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplicaI aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.II aos membros do Conselho Del...
De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios
Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresentou uma proposta ao poder público para que este avalie a possibilidade de realizaçã...
O Ministério Público Federal poderá arquivar eventual inquérito civil aberto contra Victor, sem apresentar motivação.
De acordo com a IN n.º 02/2008, é permitida a contratação de cooperativas para a execução de serviços em órgãos da administração pública.
Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui finalidade secundária.
A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou ...