Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204476922Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microemp...1457941204476922Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte é determinado com baseAno lucro antes dos impostos.Bno lucro líquido.Cna receita bruta.Dna receita líquida.Eno lucro bruto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458556Legislação FederalO mencionado código de conduta veda a todos os empregados, em qualquer hipótese, a prestação de serviços de consultoria ou assistência técnico-adminis...Questão 457941204458597Legislação FederalOs dirigentes ou administradores de pessoas jurídicas que atentem contra patrimônio da Embrapa respondem objetivamente por esses atos.Questão 457941204484916Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.º 11.540/2007, assinale a opção em que é corretamente indicada uma competência da FINEP na qualidade de Secretaria-Executiv...Questão 457941204511968Legislação FederalMembros da diretoria de empresas que exploram gás natural não podem exercer direito a voto para eleger representante legal de distribuidora de gás can...Questão 457941204525889Legislação FederalAssinale a opção que apresenta a denominação do instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública co...Questão 457941204576055Legislação FederalA respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens.A conduta de a...Questão 457941204583814Legislação FederalInformação sigilosa é definida como aquela que, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é submetida a permanent...Questão 457941204591220Legislação FederalO servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além d...Questão 457941204609550Legislação FederalBens tombados só podem deixar o país por curto prazo e sem transferência de domínio, se o deslocamento for aprovado pelo Serviço de Patrimônio Históri...Questão 457941204637334Legislação FederalÉ vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação do...