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De acordo com a Lei n.º 10.668/2003, assinale a opção correta.

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Considera-se informação pessoal toda informação que permita a identificação do sujeito individual.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, obse...

Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.A Lei de Informática, que oferece ...

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Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento ...