Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204530121Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativa...1457941204530121Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.791/2009 - Estatuto Social do SERPROPara fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido estatuto social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450045Legislação FederalA carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenha...Questão 457941204463124Legislação FederalPara a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intima...Questão 457941204479878Legislação FederalNos contratos de concessão da exploração da infraestrutura rodoviária federal, admite-se apenas a penalidade de multa.Questão 457941204486572Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias realizadas por órgão de controle int...Questão 457941204511950Legislação FederalA busca pela utilização de fontes alternativas de energia é um dos objetivos da Política Energética Nacional.Questão 457941204530274Legislação FederalÀ luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue os itens a seguir. Em estabelecimento penal federal, a condut...Questão 457941204579547Legislação FederalA cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.Questão 457941204590063Legislação FederalEm observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto legal, os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos e...Questão 457941204637529Legislação FederalA taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC) tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREV...Questão 457941204991644Legislação FederalOs agentes públicos que integrarem a Comissão de Ética da EBSERH, assim como seus suplentes, serão indicados pela presidência da empresa.