Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204486572A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias realiz...1457941204486572Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias realizadas por órgão de controle interno no Ministério do Meio Ambiente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447996Legislação FederalDesenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou ...Questão 457941204462426Legislação FederalIncubadoras de base tecnológica focam exclusivamente no apoio a startups do setor de serviços, excluindo-se aquelas que atuam em indústrias manufature...Questão 457941204469514Legislação FederalEntre as competências do COARIDE, estão a alocação e agestão financeira de recursos destinados à RIDE.Questão 457941204483383Legislação FederalOs procedimentos dessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação com a observância da publicidade como preceito geral e...Questão 457941204491935Legislação FederalAs obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia não são consideradas obras intelectuais.Questão 457941204507195Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, com o objetivo de discutir a dominialidade de be...Questão 457941204517362Legislação FederalInformações em poder dos órgãos públicos podem ser classificadas como ultrassecretas, caso em que seu acesso poderá ser restrito por, no máximo, quinz...Questão 457941204524703Legislação FederalNa hipótese de responsabilização judicial são exemplos de sanções previstas para as pessoas jurídicas infratoras a suspensão das atividades ou a sua d...Questão 457941204552434Legislação FederalÉ vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.Questão 457941204589650Legislação FederalO progresso técnico é resultado dos investimentos em ciência e tecnologia, o que justifica adotar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento c...