Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204517362Informações em poder dos órgãos públicos podem ser classificadas como ultrassecretas, caso em que seu acesso poderá ser ...1457941204517362Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorInformações em poder dos órgãos públicos podem ser classificadas como ultrassecretas, caso em que seu acesso poderá ser restrito por, no máximo, quinze anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444254Legislação FederalO órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro...Questão 457941204462381Legislação FederalAs parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privad...Questão 457941204463148Legislação FederalNo curso do processo administrativo de responsabilização (PAR), o acordo de leniência pode decorrer de proposta inicial apresentada pela autoridade do...Questão 457941204483009Legislação FederalA unificação de canais digitais é uma das ações previstas no Plano de Transformação Digital, conforme disposto no referido decreto.Questão 457941204494571Legislação FederalFrida faz jus a progressão por mérito profissional, por ter atingido o tempo de exercício necessário e bom desempenho em suas avaliações. Porém, para ...Questão 457941204507195Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, com o objetivo de discutir a dominialidade de be...Questão 457941204583812Legislação FederalEm se tratando de acesso a informação em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, deve-se oferecer consulta a cópia, com certifi...Questão 457941204590024Legislação FederalÉ vedado às entidades privadas atuar como intervenientes, manifestando consentimento ou assumindo obrigações em nome próprio, nos convênios e demais i...Questão 457941204665497Legislação FederalA unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em instituto federal passa, de forma automática, in...Questão 457941204667637Legislação FederalA insuficiência da produção da jazida em face das necessidades do mercado consumidor enseja o cancelamento do registro de licença, que deverá ser publ...