Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204507195O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, com o objetivo de ...1457941204507195Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaO Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, com o objetivo de discutir a dominialidade de bem objeto de desapropriação, cuja sentença tenha transitado em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463764Legislação FederalA investigação preliminar (IP) tem a finalidade de investigar o cometimento de ato lesivo contra a administração pública por pessoa jurídica, sendo in...Questão 457941204472062Legislação FederalO mercado no qual o risco concorrencial possa ser mais eficientemente tratado pela lei e regulamentação de concorrência no Brasil não será objeto de m...Questão 457941204474309Legislação FederalNo Brasil, os quatro símbolos nacionais que representam o país em cerimônias, eventos, documentos importantes e missões oficiais sãoQuestão 457941204503988Legislação FederalEmpresas de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo denunciados frequentemente ao MP/BA por perpetrarem o racismo estrutural, have...Questão 457941204531179Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.O direito de acesso a informação estende-se à informação custodia...Questão 457941204571833Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, é aplicável aos três Poderes da...Questão 457941204589994Legislação FederalOs fatores de avaliação individual estabelecidos no decreto, tais como produtividade no trabalho, conhecimentos de métodos e técnicas, trabalho em equ...Questão 457941204625509Legislação FederalSenhor Delegado, Segue para divulgação os relatórios das investigações realizadas no órgão, a fim de fazer cumprir a lei vigente.Questão 457941204634059Legislação FederalQuando um projeto de engenharia é elaborado em conjunto por mais de um profissional, considera-se o autor do projeto apenas aquele que, entre os profi...Questão 457941204657704Legislação FederalSítios arqueológicos tombados a nível nacional, não podem ser escavados, visto que existe o impedimento legal de alteração das suas características fí...