Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204556926De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se ap...1457941204556926Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes e ProcuradoresDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457021Código de Processo Civil (CPC)O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, se entender que tal medida é necessária para conferir maior efeti...Questão 457941204505034Código de Processo Civil (CPC)Ajuizada ação monitória para obter a constituição de título executivo judicial em relação a notas fiscais de venda de produtos realizada a determinada...Questão 457941204527050Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminarQuestão 457941204540712Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução ...Questão 457941204558232Código de Processo Civil (CPC)A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens a seguir.I A participação da fazenda pública não configura, por si só, hipótese de intervenção...Questão 457941204574502Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuai...Questão 457941204601182Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilizaçã...Questão 457941204648478Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204650420Código de Processo Civil (CPC)A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualqu...Questão 457941204671116Código de Processo Civil (CPC)Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.